Lei que proíbe fogos de artifício de estampido é promulgada no
Por um escritor misterioso
Descrição
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Lei 11.805/2022, originária do Projeto de Lei 281/2022, que trata do manuseio, utilização, queima, soltura e proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro barulhento no Maranhão. Segundo a lei, fogos de artifício de estampido são os que […]
Decreto regulamenta lei que proíbe uso de fogos de artifício com
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